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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.
Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:12
OS ADVOGADOS E O SIGILO NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09 de junho, proposta que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que os procedimentos ainda estejam em curso
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:35
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:00
Offshore não é ilegal nem imoral
Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:00
Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
A quebra do sigilo bancário do autor constitui de forma inequívoca falha na prestação do serviço bancário passível de reparação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo
Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:20
Administrativo.
Requisição. Legalidade. Sigilo. Resguardo.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 11:41
Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:21
Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo
Com base nesse fundamento, os julgadores mantiveram a ordem de exibição de documentos, por parte da instituição financeira, mas a restringiram aos cheques emitidos pelas partes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:13
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:15
Decisão sobre quebra de sigilo do TJBA é revogada pelo STJ
Habeas corpus derrubou decisão que decretou o acesso do MP às informações bancárias de duas testemunhas de ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha. Corrupção ativa. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Indícios de existência de organização criminosa, na qual o paciente exerce função essencial.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 16:41